Analítico Abstract: referente a denúncia apresentada pela "Antena 3 Televisión, SA" e "Gestevisión Telecinco, SA" contra a Sociedad General de Autores de España (SGAE), por suposta existência de práticas restritivas da concorrência. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: relatif au recours formé par la SA Béton Travaux at autres contre une décision n.º 97-D-39 du Conseil de la concurrence en date du 17 juin 1997 relative à des pratiques mises en oeuvre par différentes entreprises dans le secteur du béton prêt à l'emploi dans la région Provence-Alpes-Côte d'Azur. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: relatif au recour formé par M. Jean-Yves Sellier contre une décision du Conseil de la concurrence. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Casper Koelman contra CCE. Availability: No copies available Actions:

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Analítico Abstract: relatif aux recours formés par la société C.M.S. Dental S.A. et la société Brasseler GmbH et Co. KG contre une décision du Conseil de la concurrence concernant le secteur des instruments dentaires. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: Sobre este caso veja-se a decisão em questão bem como o acórdão do Supremo Tribunal (Câmara Comercial Económica e Financeira), de 2 de Dezembro de 1997, referidos, respectivamente, nas páginas p. 196 e 195 do BOLETIM CONCORRÊNCIA n.° 3, Dezembro 1997. Por este acórdão o processo foi reenviado ao Tribunal da Relação de Paris para novo julgamento, tendo este proferido acórdão em 16 de Fevereiro de 1999. Em 29 de Junho de 2000 é proferido novo acórdão ficando o processo suspenso até emissão de decisão pelo Tribunal de Conflitos. Pelo presente acórdão é anulada a decisão n.° 97-D-71 do Conselho da Concorrência e tendo em conta que a LNF e a Adidas celebraram entre si um acordo anticoncorrencial respeitante a um contrato de patrocínio pelo qual esta empresa passaria a fornecer em exclusivo o equipamento para os jogadores de futebol da 1.ª e 2.ª divisão do Campeonato de França e que o contrato em questão quer pelo longo período de duração quer por incluir uma cláusula que permitia à Adidas obter prioridade perante outras propostas de fornecimento em condições equivalentes, restringia a concorrência no mercado do calçado de marca destinado à prática de futebol onde a Adidas possuía posição dominante, o Tribunal decidiu infligir, respectivamente, à LNF e à Adidas a sanção pecuniária de 800 000 F e 16 000 000 F, bem como ordenou à Adidas a supressão daquela cláusula dos seus contratos de patrocínio e condenou ainda as referidas entidades, a pagarem em conjunto, a título do artigo 700.° do novo Código do Processo Civil, o montante de 100 000 F à sociedade Nike e tanto à sociedade Reebok como à Asics o montante de 4 000 F.. Availability: No copies available Actions:

Analítico Abstract: por PPG-Vernante Pennitalia SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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